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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto Emenda à Lei Orgânica - Leg
Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe
Projeto de Lei Complementar - Exe
Projeto de Lei Complementar - Leg
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Código
Emenda escrita - Leg
Ato de Mesa
Portaria
Indicação escrita
Parecer
Recurso
Requerimento
Subemenda
Substitutivo - Executivo
Substitutivo - Legislativo
Veto
Moção
Outros
Ata Ordinária
Ciência ao Plenário
Ata Extraordinária
Ata Audiência Pública
Parecer Justiça e Redação
Parecer Assuntos Metropolitanos
Parecer Educação, Cultura e Esporte
Parecer Finanças, Orçamento, Controle, Planejament
Parecer Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário
Moção verbal fala dos inscritos - Plenário
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário
Emenda verbal - Plenário
Parecer verbal - Plenário
Subemenda verbal - Plenário
Requerimento de Regime de Urgência
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Dispensa de Leitura de Ata Extraordinária
Dispensa de Intervalo Regimental
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ata da Comissão de Finan. Orçam. Cont. e Planejame
Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ata da Comissão de Saúde, Assist. Social, Meio Amb
Ata da Comissão Metropolitana
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg
Parecer Justiça e Redação - PLC - Leg
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg
Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg
Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Parecer Justiça e Redação - PLC - Exe
Parecer Justiça e Redação - Emenda Lei Orgâ - Exe
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PLC - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PDec - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PLC - Exe
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Emen Lei Orgân - Exe
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PLC - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PRs - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PDec - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PELOrgâ - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe
Parecer Educação Cultura e Esporte - PLC - Exe
Parecer Educação Cultura e Esporte - EmLeiOr - Exe
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLC- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PRes- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PDec- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLOr- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLC- Exe
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLOr- Exe
Projeto de Lei Complementar - Exe
Emenda - Exe
Dispensa da leitura de pareceres das Com. Permanen
Dispensa da leitura de projeto
Dispensa da leitura das correspondências
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
Votação em Bloco de Projetos
Emenda verbal com dispensa parecer das comissões
Subemenda verba com dispensa de parecer comissões
Discussão e votação de urgência de proposição
Dispensa de Leitura - matérias do expediente
Requerimento verbal - Plenário
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
Precedente Regimental
Ata Conjunta de Comissões Permanentes
Parecer Comissão Permanente de Assuntos Metropolit
Parecer - Tribunal de Contas Estado de São Paulo
Parecer - Relator Especial
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp
Julgamento de Conta do Executivo - Exercício
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA
Dilação de Prazo
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto Emenda à Lei Orgânica - Leg
Projeto Emenda à Lei Orgânica - Exe
Projeto de Lei Complementar - Exe
Projeto de Lei Complementar - Leg
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Código
Emenda escrita - Leg
Ato de Mesa
Portaria
Indicação escrita
Parecer
Recurso
Requerimento
Subemenda
Substitutivo - Executivo
Substitutivo - Legislativo
Veto
Moção
Outros
Ata Ordinária
Ciência ao Plenário
Ata Extraordinária
Ata Audiência Pública
Parecer Justiça e Redação
Parecer Assuntos Metropolitanos
Parecer Educação, Cultura e Esporte
Parecer Finanças, Orçamento, Controle, Planejament
Parecer Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
Requerimento verbal - fala dos inscritos- Plenário
Moção verbal fala dos inscritos - Plenário
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário
Emenda verbal - Plenário
Parecer verbal - Plenário
Subemenda verbal - Plenário
Requerimento de Regime de Urgência
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária
Dispensa de Leitura de Ata Extraordinária
Dispensa de Intervalo Regimental
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco)
Ata da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ata da Comissão de Finan. Orçam. Cont. e Planejame
Ata da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ata da Comissão de Saúde, Assist. Social, Meio Amb
Ata da Comissão Metropolitana
Parecer Justiça e Redação - PL - Leg
Parecer Justiça e Redação - PLC - Leg
Parecer Justiça e Redação - PRes - Leg
Parecer Comissão de Justiça e Redação - PDec - Leg
Parecer Justiça e Redação - Eme Lei Orgânica - Leg
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe
Parecer Justiça e Redação - PLC - Exe
Parecer Justiça e Redação - Emenda Lei Orgâ - Exe
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PLC - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PRes - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PDec - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Em à Lei Org - Leg
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PLC - Exe
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - Emen Lei Orgân - Exe
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PLC - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PRs - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PDec - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PELOrgâ - Leg
Parecer Educação Cultura e Esporte - PL - Exe
Parecer Educação Cultura e Esporte - PLC - Exe
Parecer Educação Cultura e Esporte - EmLeiOr - Exe
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLC- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PRes- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PDec- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLOr- Leg
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLC- Exe
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PLOr- Exe
Projeto de Lei Complementar - Exe
Emenda - Exe
Dispensa da leitura de pareceres das Com. Permanen
Dispensa da leitura de projeto
Dispensa da leitura das correspondências
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco
Votação em Bloco de Projetos
Emenda verbal com dispensa parecer das comissões
Subemenda verba com dispensa de parecer comissões
Discussão e votação de urgência de proposição
Dispensa de Leitura - matérias do expediente
Requerimento verbal - Plenário
Ordem do dia - dispensa de leitura/votação em bloc
Precedente Regimental
Ata Conjunta de Comissões Permanentes
Parecer Comissão Permanente de Assuntos Metropolit
Parecer - Tribunal de Contas Estado de São Paulo
Parecer - Relator Especial
Dispensa de Parecer - Comissão Permanente/Temp
Julgamento de Conta do Executivo - Exercício
COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA
Dilação de Prazo
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
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1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Aguinaldo J. de Souza (Agnaldo Gemeo)
Caio E. Jardim Antônio
Cintia Fernandes
Cleber T. de Camargos (Cleber Bicicletaria)
Dalva C. Siqueira dos Santos
Dalva Cristina Siqueira
Edson R. Vizu (Vizu do Banco)
Fernanda Macedo
José E. Ferreira (Chupeta)
José Eduardo Gomes Junior (Fofo)
Juliano Coelho
Leandro Moretti Serrano
Luiz Fernando Riul (Xotô)
Luiz Gustavo de Souza (Gustavo Sabá)
Marcos Rodrighero
Marli R. Violante Pegoraro
Mateus Signorini
Murilo Menegueti
Ricardo Frojoni
Rogério Bello Lima Conga
Samuel Farah
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
AM - COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
ARQUIVO GERAL - AGCMJ
CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA
ECE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
FOCP - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PLANEJAMENTO
JR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PLENÁRIO - CMJ
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
SASMA - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLCMJ
Status da tramitação atual
---------
APROVADO
ARQUIVADO
ARQUIVO GERAL
Adiada discussão e votação.
Aguardando Informações
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando designação de Sessão Extraordinária
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer de relator especial
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção e promulgação
Aguardando sanção governamental
Audiência Pública
Ciência ao Plenário
Comissão Temporária
Conclusão - Presidência
Confecção de Autógrafo
Decurso de Prazo
Discussão e Votação
Discusão e Votação - Sessão Extraordinária
Discusão e Votação - Sessão Ordinária
Encaminhado ao Destinatário
Encaminhar - Comissão Permanente
Envio de autógrafo para sanção e promulgação
Formação de Comissão
Informações Prestadas
Norma promulgada
Norma sancionada e promulgada
PREJUDICADO
Parecer contrário da comissão
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da comissão - com emenda
Parecer favorável da comissão - sem emenda
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pareceres das Comissões - Concluído
Prazo - Apresentação de Emenda
Prazo vencido - urgência - art. 43 LOA
Proposição a disposição do autor para ajustes
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
REJEITADO
Relator Especial
Resposta - anexada
Resposta de Requerimento - disponível
Retomada de tramitação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Vista
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinário
Urgência
Extraordinária
Urgência com extraordinária
