EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Cumprimento das metas fiscais decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024

A Câmara Municipal de Jardinópolis-SP convoca/convida a população e entidades em geral do Município de Jardinópolis-SP e todos aqueles que desejarem, para participarem da audiência pública a ser realizada no dia 27 de setembro de 2024 (sexta-feira), às 18:00 horas, na sede do Legislativo Municipal, situada na Praça Coronel João Guimarães, nº 60, ocasião em que o Poder Executivo Municipal avaliará o cumprimento das metas fiscais decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024, em atenção ao que dispõe o parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, concomitante com o artigo 35, inciso IV da Lei Municipal nº 4995/2023 (LDO 2024) e LOA nº 4925/2022, com suas posteriores alterações. Publique-se.