EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Jardinópolis, com o intuito de tornar público em cumprimento às
determinações legais previstas na lei, fará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no próximo dia 13 de junho
de 2023 (terça-feira), com início às 18h30, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, situado
na Praça Cel. João Guimarães, no 60, a fim de ser exposto à comunidade os seguintes projetos
que estão tramitando na Casa Legislativa:
► Projeto de Lei n

o 025/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que ““Altera os Anexos do

Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei Municipal no. 4765, de 15 de setembro de 2021”.
► Projeto de Lei no 026/2023, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

A audiência pública, visa propiciar ao público participante a emissão de sugestões e
desenvolver discussões acerca dos assuntos das matérias mencionadas, para que pelo crivo da
consideração popular possam ser desenvolvidas as reais necessidades comuns levantadas.
A abertura da audiência pública e a coordenação dos trabalhos serão feitas pela
presidência da Casa, contando com o auxílio dos demais componentes da Mesa Diretora, que
serão responsáveis pelo bom andamento dos trabalhos, diligenciando para a ordem e paz do
ambiente, bem como intervir nos debates sempre que necessário, especialmente para dirimir
tempo e participação dos interessados.
Serão convidados, para participar da audiência pública, funcionários ou servidores da
Prefeitura Municipal de Jardinópolis, para maiores esclarecimentos a respeito das matérias em
debate.
Os projetos serão discutidos na ordem apresentada acima e as integras das matérias
estão à disposição da população no site abaixo da Câmara Municipal, menu “atividade
legislativa”.
O PRESENTE EDITAL DEVERÁ SER DIVULGADO ATRAVÉS DA IMPRENSA LOCAL, NA
INTERNET NO SITE WWW.CAMARAJARDINOPOLIS.SP.GOV.BR E AFIXADO EM
ÁTRIO NO LEGISLATIVO, PARA CONHECIMENTO DO PÚBLICO EM GERAL.

Jardinópolis-SP, 02 de junho de 2023.