Edital de Audiência Pública

A Câmara Municipal de Jardinópolis SP convoca/convida a população e entidades em geral do Município de Jardinópolis-SP e todos aqueles que desejarem, para participarem da audiência pública a ser realizada no dia 30 de maio de 2023 (terça-feira), às 19:00 horas, na sede do Legislativo Municipal, situada na Praça Coronel João Guimarães, n° 60, ocasião em que o Poder Executivo Municipal avaliará o cumprimento das metas fiscais decorrentes do Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023, em atenção ao que dispõe o parágrafo 4° do Artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, concomitante com o artigo 35, inciso IV da Lei Municipal n°
4871/2022, com suas posteriores alterações. Publique-se.