Câmara Municipal promove curso a vereadores e funcionários sobre a LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS.

por adm publicado 11/08/2023 11h34, última modificação 08/10/2024 08h39

A Câmara Municipal de Jardinópolis, por intermédio do presidente da casa Luiz Fernando Riul (Xotô), disponibilizou para seus vereadores e funcionários um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020. O curso visa capacitar a todos da Câmara sobre como lidar com informações pessoais, sensíveis e estratégicos, além de garantir que a instituição esteja em compliance com a nova lei.

A LGPD estabelece normas sobre como as informações pessoais devem ser tratadas, mantidas, protegidas e compartilhadas por empresas e instituições, incluindo órgãos públicos. A lei tem como objetivo garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, além de assegurar a transparência e a responsabilidade na utilização desses dados.

O curso disponibilizado pela Câmara é uma iniciativa importante para conscientizar e capacitar os funcionários sobre a importância da proteção de dados pessoais, além de garantir que uma instituição esteja em conformidade com a LGPD.

Durante o curso, os vereadores e funcionários aprenderam sobre as principais normas da LGPD, como o consentimento para o tratamento de dados pessoais, o direito à privacidade e à proteção de dados, a responsabilidade dos controladores e operadores de dados, e como garantido em caso de descumprimento da lei.

A iniciativa da Câmara Municipal é um exemplo de como as empresas e órgãos públicos devem estar atentos à nova legislação e garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos.